Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de SC SINPROESC
Edital de Convocação SENAC/Professores
Pelo presente edital ficam convocados, na forma do artigo 16, V do Estatuto Social todos os professores representados por este sindicato, associados ou não, que prestam serviços nas unidades educacionais do SENAC sediados na base territorial, a participarem de Assembleia Geral Ordinária Híbrida. No dia 04 de junho de 2024, às 17h15 em 1ª ou às 17h30 em 2ª e última convocação, de forma presencial, na Sala 008, rua João Pereira dos Santos, 303, Ponte de Imaruim, Palhoça – SC, 88130-475. E no dia 13 de junho de 2024, às 17h15 em 1ª ou às 17h30 em 2ª e última convocação, On-line, através do aplicativo Google Meet https://forms.gle/QHP4obVDyWeyWV6x6, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1ª) Proposta de revisão de Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, referente a data base de 01 de julho;
2ª) Autorização à Diretoria para proceder as negociações com os representantes legais dos empregadores ou com seus órgãos patronais;
3º) Autorização à Diretoria para firmar Acordo Coletivo de Trabalho, bem como a instaurar processo de Dissídio Coletivo;
4º) Deliberação sobre a forma e modelo de custeio do sindicato e fixação do valor do desconto com base no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal e artigo 513, “e” da CLT conforme decisão do STF Acórdão 935, a oposição se dará na assembleia;
5º) Autorização à diretoria do sindicato a avaliar a possibilidade de unificação da pauta de reivindicações em assembleia da federação;
6º) Deliberação sobre a continuidade da assembleia, enquanto perdurar as negociações com o patronato.
Publicação DC 17/05/2024, Pagina: 3, https://diariocatarinense-pl.presslab.com.br/20240517/
São José, 17 de maio de 2024.
Professor Carlos Magno da Silva Bernardo
Presidente