Projeto de lei aprovado na Câmara libera a prática da Educação domiciliar, Homeschooling. O PL segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto, mas uma coisa já ficou bem clara: “entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país”.
Inúmeras são as críticas com relação ao Projeto e seus desdobramentos, do comprometimento na formação de cidadania até o aprofundamento das bolhas e reprodução de modelos hoje claramente excludentes, preconceituosos, obscuros e conservadores que em nada contribuem para o aprimoramento das relações humanas, ao contrário, corroboram com o que há de mais nocivo ao convívio harmônico entre os seres vivos.
Como dirigente sindical, quero ater-me a proteção dos trabalhadores em educação, aos professores, esta categoria tão mencionada e ao mesmo tempo tão desvalorizada, rechaçada quando em suas lutas exigem direitos que lhes são fundamentais, como respeito, dignidade, segurança e condições de vida, saúde e trabalho.
Nós, do SINPROESC, acompanhamos com preocupação os desdobramentos deste PL e antevemos o fechamento de inúmeros postos de trabalho. Uma coisa é a exceção, outra a regra, pois a flexibilização da Lei é o primeiro passo para desobrigar o Estado ao cumprimento de seu dever junto ao povo brasileiro. Num país aonde sequer chegamos ao mínimo aceitável quanto a qualidade da educação ofertada, da formação e valorização docente entre inúmeras outras necessidades relacionadas a área, liberar a Educação Domiciliar é muito mais um risco que um avanço, em que pese algumas razões aceitáveis, e por isso mesmo deveriam ser tratadas como exceção e resolvidas como tal. Sacrificar o povo brasileiro é mais um desserviço da elite com implicações severas até mesmo a esta, pois por mais que se deseje ninguém vive realmente numa bolha, mas somos, por excelência, seres sociais e como tais, precisamos da escola como ambiente de socialização e do professor como o especialista capaz de mediar e organizar identidades para a compreensão e respeito no trato consigo mesmo, com os outros e com o meio ambiente, de contribuir na formação cidadã.
Nossa luta continuará sendo em prol dos professores, para que sejam respeitados plenamente tendo seus postos de trabalho, formação adequada, condições de trabalho e valorização traduzida em salários dignos e respeito, isto sim precisa virar LEI a ser sancionada por qualquer dirigente decente e defendida por qualquer povo minimamente sadio e civilizado.
Prof Carlos Magno da Silva Bernardo
Presidente